Termos de Serviço

Última atualização: 28 de julho de 2026

1. Prestador

A BCaly é disponibilizada por João Gonçalo Martins, NIF 219413410, estabelecido em Lagos, Portugal. Contacto: geral@novyst.com.

2. Serviço

A BCaly é uma plataforma online de agenda, reservas, clientes, equipa, presença digital e gestão operacional para negócios de serviços. As funcionalidades, limites e preços aplicáveis são os apresentados no momento da escolha do plano.

3. Conta

Quem cria uma conta declara ter capacidade para representar o negócio indicado. É responsável pela exatidão dos dados, proteção das credenciais, permissões da equipa e utilização realizada através da conta.

4. Período experimental

As novas contas têm 14 dias de utilização gratuita, sem necessidade de cartão bancário. O teste não obriga à subscrição. No final, o acesso pode ser limitado se não for ativado um plano ou acordada outra condição.

5. Planos e pagamento mensal

Os planos e preços podem ser alterados no BCaly Control e são apresentados antes da adesão. O pagamento é solicitado mensalmente através de meios como transferência bancária, mb way e outros meios disponibilizados. A BCaly não armazena dados de cartões. A falta de pagamento pode originar aviso, limitação ou suspensão do serviço.

Na campanha de lançamento, as contas criadas e ativadas até 31 de julho de 2026 guardam o preço promocional do plano escolhido enquanto permanecerem ativas. A passagem para outro plano fica sujeita ao preço e condições em vigor na data da alteração.

6. Cancelamento

O titular pode pedir o cancelamento através de geral@novyst.com antes do período mensal seguinte. O cancelamento impede novas renovações, sem prejuízo de valores já vencidos. Antes do encerramento, o titular deve exportar os dados de que necessite.

7. Reservas e clientes finais

A BCaly fornece a tecnologia. O negócio aderente é o prestador do serviço reservado e define preços, disponibilidade, condições de cancelamento, qualidade, reembolsos e obrigações perante os seus clientes.

8. Utilização aceitável

É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, aceder a dados de terceiros, contornar segurança, distribuir código malicioso, enviar comunicações não solicitadas ou tratar dados sem fundamento legal.

9. Dados pessoais

O negócio é responsável pelos dados dos seus clientes e pelas instruções dadas à BCaly. O tratamento é regulado pela Política de Privacidade e, quando aplicável, por acordo de tratamento de dados.

10. Disponibilidade

São adotadas medidas razoáveis para manter a plataforma disponível e segura. Podem existir manutenções, atualizações, falhas de fornecedores ou acontecimentos fora do controlo razoável. Não é garantida disponibilidade ininterrupta.

11. Propriedade intelectual

A marca, software, interface e documentação BCaly estão protegidos. A conta concede um direito limitado, não exclusivo e não transferível de utilização durante o período de acesso, não autorizando cópia, engenharia reversa ou revenda não aprovada.

12. Responsabilidade

Na medida permitida por lei, a BCaly não responde pelos serviços prestados pelos negócios aderentes, informação inserida por utilizadores ou falhas causadas por terceiros. Nada nestes termos limita direitos ou responsabilidades que legalmente não possam ser excluídos.

13. Programa BCaly Ambassadors

A candidatura ao programa não garante aprovação. Depois de aceite, o embaixador recebe um código individual e uma área privada. Na condição Normal, a comissão direta corresponde a 25% do valor elegível de cada pagamento confirmado e mantém-se enquanto o cliente direto permanecer ativo e a pagar, sem limite de 12 meses. Na condição Fundador, a comissão corresponde a 50% apenas no primeiro pagamento confirmado de cada cliente direto e a 25% nos pagamentos seguintes. A BCaly pode preservar por escrito uma “Condição antiga bloqueada”; nesse caso, aplicam-se apenas aos pagamentos futuros as percentagens individualmente apresentadas na área privada, sem alteração do histórico já aprovado ou pago.

Um embaixador aprovado pode recomendar outro embaixador. O recomendador direto pode receber 5% dos pagamentos elegíveis dos clientes diretos trazidos pelo embaixador recomendado, durante 12 meses consecutivos contados desde o primeiro pagamento confirmado de cada cliente. Uma suspensão não prolonga esse prazo. Não existe terceiro nível, comissão por recrutamento, taxa de entrada nem compra obrigatória. Todas as comissões resultam exclusivamente de pagamentos reais por planos BCaly.

A base elegível é o valor efetivamente recebido pela BCaly depois de descontos e sem IVA. Períodos gratuitos, pagamentos falhados, anulados ou não confirmados não geram comissão. Um reembolso cancela ou reduz as comissões ainda não pagas; se uma comissão já tiver sido paga, o valor correspondente é descontado no saldo seguinte. Cancelamentos e reversões ficam registados no histórico. Um cliente suspenso deixa de gerar comissão enquanto não pagar; um cliente cancelado deixa definitivamente de gerar comissões futuras.

O embaixador aprovado pode receber três meses de acesso gratuito ao BCaly Pro numa única conta associada. Terminado esse período, uma venda recomendada ativa e elegível é suficiente para manter o benefício sem custo. Se deixar de existir qualquer venda ativa, inicia-se um novo período de três meses para obter outra. Decorrido esse prazo sem nova venda ativa, a conta poderá ser cancelada ou convertida num plano pago. A BCaly pode corrigir manualmente estados incorretos, estender um prazo ou suspender o benefício quando existam erros, fraude, abuso ou incumprimento das condições.

Os pagamentos de comissões estão sujeitos ao saldo mínimo configurado para cada moeda e ao método indicado na área privada, incluindo IBAN nos mercados suportados ou PIX no Brasil. O histórico identifica valores pendentes, aprovados, pagos, cancelados e revertidos. O embaixador é responsável pela correção dos seus dados de pagamento, pelas obrigações fiscais aplicáveis e por identificar publicamente a natureza comercial da parceria quando a lei ou a plataforma utilizada o exigir.

14. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis a consumidores e proteção de dados. Questões devem ser primeiro apresentadas através de geral@novyst.com, procurando uma resolução rápida e de boa-fé.